Como funciona a estrutura política de Aruba? – ACE
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Como funciona a estrutura política de Aruba?

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As informações a seguir apresentam um panorama geral sobre o contexto político e social de Aruba.

  • Aruba faz parte do grupo de ilhas do Caribe do Reino holandês, juntamente com Bonaire, Curaçao, St. Maarten, San Eustáquio e Saba.
  • Todas fazem parte da monarquia constitucional, onde o rei William Alexander da Holanda tem o duplo papel de chefe de Estado do Reino dos Países Baixos e da Holanda.
  • Aruba não faz parte da União Europeia, porém, seus cidadãos têm passaporte holandês e, portanto, têm os mesmos direitos que os cidadãos da União Europeia.

Cronologia

  • Março 1983: Todos os governos do Reino dos Países Baixos, o Governo Central das Antilhas Holandesas e os governos das ilhas individuais concordaram em a conceder a Aruba o status de um “estado com identidade própria e autônoma”, dentro do Reino dos Países Baixos.
  • 1 de janeiro de 1986: O Reino consistia em três governos: Holanda, Aruba e as Antilhas Holandesas (5 ilhas).
  • 10 de outubro de 2010: Quando Curaçao e St. Maarten, conseguiram um status semelhante ao de Aruba, decidiu-se abolir o nome Antilhas Holandesas.
  • O “Estatus Aparte” de Aruba dentro do Reino dos Países Baixos não implica em total independência para a Ilha. Seu status político é descrito como uma espécie de “Comunidade” mantendo fortes laços econômicos, culturais, políticos e de defesa com a Holanda e suas ilhas irmãs.

Formação do Estado

  • Aruba tem sua própria constituição baseada nos princípios democráticos ocidentais.
  • O chefe de Estado é o atual monarca dos Países Baixos, representado na Ilha pelo governador de Aruba.
  • O poder executivo é liderado pelo Primeiro Ministro de Aruba, que faz parte do Conselho de Ministros composto por 9 membros com poderes executivos.
  • Os membros do Conselho de Ministros são eleitos pelo Parlamento de Aruba, chamado de Staten, composto por 21 cadeiras eleitas por voto popular, que fazem parte do poder legislativo.
  •  O poder judiciário é composto pelos Tribunais Ordinários de Aruba e, finalmente, pelo Supremo Tribunal de Justiça na Holanda.